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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Lei n 12.996, de 18 de junho de 2014

Altera as Leis n 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à ...

20/06/2014 Federal legislacao

Decreto n 8.266, de 16 de junho de 2014

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das ...

17/06/2014 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014

O Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 13 de junho de 2014, ...

16/06/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 010, de 13 de junho de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

16/06/2014 Federal legislacao

Portaria nº 210, de 11 de junho de 2014

Dispõe sobre parcelamento de débitos no âmbito do Ministério do Meio ambiente e dá outras ...

12/06/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 8, de 10 de junho de 2014

Estabelece normas para a remessa à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dos processos ...

11/06/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 9, de 10 de junho de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre o prazo para ...

11/06/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 9 de junho de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/06/2014 Federal legislacao

Portaria nº 429, de 4 de junho de 2014

Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ...

06/06/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 7, de 5 de junho de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

06/06/2014 Federal legislacao

Resolução CONTRAN nº 489 de 05 de junho de 2014.

Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional ...

06/06/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa DREI n° 024, de 04 de junho de 2014

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento do ...

06/06/2014 Federal legislacao