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Decreto nº 12.931, de 15 de abril de 2026

Dispõe sobre o regulamento da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, para disciplinar a cooperação financeira entre a União, os Estados e o Distrito Federal com vistas a assegurar o abastecimento nacional de ...

16/04/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 022, de 05 de dezembro de 2014

Revoga o Ajuste SINIEF 04/01, que dispõe sobre a adoção do Livro de Movimentação de Produtos ...

10/12/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 023, de 05 de dezembro de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota ...

10/12/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 119, de 05 de dezembro de 2014

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, ...

10/12/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 133, de 05 de dezembro de 2014

Altera o Convênio ICMS 59/11, que estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico ...

10/12/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 137, de 05 de dezembro de 2014

Altera o Convênio ICMS 193/10, que autoriza as unidades federadas a determinar a cessação de uso ...

10/12/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 138, de 05 de dezembro de 2014

Altera o Convênio ICMS 09/09, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom ...

10/12/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 134, de 05 de dezembro de 2014

Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações tintas, ...

10/12/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 020, de 05 de dezembro de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

10/12/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 019, de 05 de dezembro de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 7/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de ...

10/12/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 135, de 05 de dezembro de 2014

Altera o Convênio ICMS 64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo ...

10/12/2014 Federal legislacao

Resolução CCFGTS n° 765, de 09 de dezembro de 2014

Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de ...

10/12/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.524, de 8 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

09/12/2014 Federal legislacao