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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 99.001: PIS/COFINS - Tratamento tributário aplicado as bonificações

Solução de Consulta Cosit nº 99.001, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Assunto: ...

10/01/2023 Federal legislacao

GM SC Nº 4.002: PIS/COFINS - Deduções de valores da base de cálculo de PIS/Cofins relativos as ...

Solução de Consulta nº 4.002 - SRRF04/DISIT, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de ...

09/01/2023 Federal legislacao

GM SC Nº 4.003: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

Solução de Consulta nº 4.003 - SRRF04/DISIT, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de ...

09/01/2023 Federal legislacao

DECRETO Nº 21.744 - ICMS PI - Percentuais de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis ...

DECRETO N° 21.744, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Altera o Decreto n° ...

09/01/2023 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal

Exportação n° 001/2023 Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal A Secretaria ...

06/01/2023 Federal legislacao

Resolução nº 283: Procedimentos necessários sobre portabilidade de operações de crédito e ...

Resolução BCB nº 283, de 4 de janeiro de 2023 (DOU de 06/01/2023) Dispõe sobre os ...

06/01/2023 Federal legislacao

GM SC Nº 66: Previdenciário - Serviços de consultoria em gestão empresarial não se sujeitam à ...

Solução de Consulta nº 66, de 20 de dezembro de 2022 (DOU de 27/12/2022) Assunto: ...

04/01/2023 Federal legislacao

MP nº 1.157: Governo Federal prorroga incentivo de PIS, COFINS e CIDE sobre combustíveis

Medida Provisória nº 1.157, de 1º de janeiro de 2023 (DOU de 02/01/2023) Reduz as alíquotas da ...

02/01/2023 Federal legislacao

Decreto nº 11.374: Governo revoga Decreto que reduz alíquotas de receitas financeiras

Decreto nº 11.374, de 1º de janeiro de 2023 (DOU de 02/01/2023) Revoga decretos, revigora ...

02/01/2023 Federal legislacao

Resolução nº 277: Definições sobre mercado de cambio ao ingressar ou sair do País em valores ...

Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta a Lei nº ...

02/01/2023 Federal legislacao

Resolução nº 281: Regulamenta disposições transitórias a serem observadas em relação ao capital ...

Resolução BCB nº 281, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta disposições ...

02/01/2023 Federal legislacao

Resolução nº 280: Definições a ser aplicadas para PF e PJ sobre o mercado de câmbio

Resolução BCB nº 280, de 31 de dezembro de 2022 (DOU de 31/12/2022) Regulamenta o art. 1º da ...

02/01/2023 Federal legislacao