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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

MP nº 1.158: COAF passa a ser administrado pelo Ministério da Fazenda

Medida Provisória nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) Altera a Lei nº ...

13/01/2023 Federal legislacao

MP nº 1.159: Governo Federal altera base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS

Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) Altera a Lei nº ...

13/01/2023 Federal legislacao

MP n 1.160: Governo restabelece voto de qualidade do CARF e estabelece auto regularização

Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) Dispõe sobre a ...

13/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 6: Previdenciário - Remuneração paga a título de produção especial a diretores de ...

Solução de Consulta Cosit nº 6, de 4 de janeiro de 2023 Assunto: Contribuições Sociais ...

13/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4: Previdenciário - Contratação de MEI para prestação de serviços de conservação ...

Solução de Consulta Cosit nº 4, de 4 de janeiro de 2023 (DOU de 13/01/2022) Assunto: ...

13/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 2: Previdenciário - Remunerações pagas, devidas ou creditadas a diretores ou a membros ...

Solução de Consulta Cosit nº 2, de 4 de janeiro de 2023 (DOU de 13/01/2022) Assunto: ...

13/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 10: Escrituração Contábil Digital por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido

Solução de Consulta nº 10, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2022) Assunto: Obrigações ...

12/01/2023 Federal legislacao

Portaria nº 55: Fatores de atualização para o mês de janeiro de 2023

Portaria MPS nº 55, de 11 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) O MINISTRO DE ESTADO DA ...

12/01/2023 Federal legislacao

Portaria nº 26: Nova tabela de contribuição do INSS

Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023 (DOU de 11/01/2022) Dispõe ...

11/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 3.023: Tributação sobre indenizações e juros moratórios

Solução de Consulta Disit nº 3.023, de 27 de dezembro de 2022 (DOU de 11/01/2023) Assunto: ...

11/01/2023 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 1: Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2023 Federal legislacao

Portaria nº 115: Estabelece a cotação média do dólar para solicitar habilitação no Siscomex

Portaria COANA nº 115, de 9 de janeiro de 2023 (DOU de 10/01/2023) Estabelece a cotação média ...

10/01/2023 Federal legislacao