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Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026

Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO. partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº ...

19/08/2026 Reforma Tributária Informativo

Reforma tributária não pode punir contribuintes, alertam debatedores

A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, ...

21/08/2024 Reforma Tributária informativo

Reforma Tributária: equipe econômica prevê nova alíquota, próxima a 28%, após mudanças na Câmara

Inclusão de Bets no Imposto Seletivo não deve ser suficiente para compensar ampliação de ...

20/08/2024 Reforma Tributária informativo

Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e ...

19/08/2024 Reforma Tributária informativo

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços

Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta ...

14/08/2024 Reforma Tributária informativo

Regulamentação da reforma tributária deve ser alterada, aponta debate

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou nessa terça-feira (13) audiência pública sobre ...

14/08/2024 Reforma Tributária informativo

Reforma tributária: especialistas estão preocupados com período de transição

O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que institui o Imposto sobre ...

14/08/2024 Reforma Tributária informativo

Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) ...

13/08/2024 Reforma Tributária informativo

CAE debaterá sistema tributário nacional nesta terça

A pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que a preside, a Comissão de Assuntos Econômicos ...

12/08/2024 Reforma Tributária informativo

Izalci apresenta plano de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária

Izalci Lucas coordena o grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária O ...

07/08/2024 Reforma Tributária informativo

Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto

A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e ...

02/08/2024 Reforma Tributária informativo

Reforma Tributária do Consumo: Adaptação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou nota técnica detalhando alterações nos ...

02/08/2024 Reforma Tributária informativo

Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025

Na reforma tributária, foi fixada uma estimativa máxima para as alíquotas de referência de IBS e ...

29/07/2024 Reforma Tributária informativo

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