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SEFAZ/MA disponibiliza novo sistema para download de notas fiscais eletrônicas

O novo serviço amplia o rol de Documentos eletrônicos que podem ser baixados, inclusive a Nova NFCOM MODELO 62. O Corpo Técnico da Tecnologia da Informação (COTEC) da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão ...

15/12/2025 Estadual - MA Informativo

MT - Tributos Estaduais - Política de fiscalização, cruzamento de dados, recuperação de débitos ...

Foi publicada no OE-MT de 14 de maio a Portaria nº 105/2010, que acrescentou dispositivos à ...

19/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS PR - CT-e - Credenciamento para a emissão

Foi publicado no DOE-PR de 14 de maio a Norma de Procedimento Fiscal nº 37/2010, que ...

17/05/2010 Estadual - AB informativo

MT - Débitos estaduais- Compensação de dívida de natureza tributária e não tributária

Foram alterados dispositivos da Lei nº 8.672 de 2007, que trata sobre a compensação de dívidas ...

13/05/2010 Estadual - AB informativo

PR - ICMS - Sistema Estadual de Produtor Rural - SPR

Foi publicado no DOE/PR de 30 de abril a NPF nº 30/2010, que estabeleceu procedimentos ...

13/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Débitos - Redução de multas e juros e parcelamento

Foram promovidas alterações no Decreto nº 5.230 de 2009, que autorizam a redução de juros e ...

13/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Operações com o fim específico de exportação ? Procedimentos

Foram alteradas disposições do RICMS/MT, para fins de adequar sua redação às disposições do ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Crédito tributário - Formalização, instrumentalização e revisão do lançamento - Termo ...

Foram alteradas disposições do RICMS/MT relativas à formalização e instrumentalização do ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - AEAC e B100 - Utilização na mistura de gasolina ou Biodiesel - Estorno do crédito

Foram alteradas disposições do RICMS/MT, relativas ao cálculo do estorno de crédito do imposto ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - AIDF-e - Contribuintes obrigados à NF-e ou CT-e - Vedação à concessão

Foi acrescentado dispositivo à Portaria nº 81 de 2005, que dispõe sobre a concessão de AIDF-e ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Operações com algodão - Diferimento - Revogação, aplicabilidade e estorno de crédito

Foi publicado no DOE/MT de 05 de maio o Decreto nº 2.526/2010, que alterou dispositivos do ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Algodão em pluma - Entrada interestadual - Diferimento

Foi publicado no DOE/MT de 05 de maio o Decreto nº 2.527/2010, que acrescentou dispositivo ao ...

07/05/2010 Estadual - AB informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Maio de 2010

Foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, ...

28/04/2010 Estadual - AB informativo