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Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes

Remissão de créditos tributários tem predominância de débitos de ICMS Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ...

31/03/2026 Estadual - GO Informativo

Em Brasília, Silval defende fim da guerra fiscal e regra clara de transição

Em Brasília, Silval defende fim da guerra fiscal e principal ponto de discussão foi o ICMS, além ...

08/11/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Emissão de NF-e - Substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Por meio do Decreto nº 1.408/12, foi alterado o RICMS/MT para determinar que a Nota Fiscal ...

23/10/2012 Estadual - MT informativo

Aviso aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica

A Sefaz-MT informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que foi ...

23/10/2012 Estadual - MT informativo

Prazo para entrega de dados do Sintegra 2007 é prorrogado

A Sefaz-MT alerta os contribuintes ainda omissos na entrega de arquivos junto ao Sistema ...

18/10/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Aprovado o novo Regulamento

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ...

15/10/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Novo Regulamento no Estado do Paraná

PR - Depois de cinco anos, Paraná atualiza regulamento do ICMS

15/10/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Crédito presumido, suspensão do benefício e ...

Altera o Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de ...

15/10/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Redução da base de cálculo - Máquinas, aparelhos e veículos usados

Por meio do Decreto nº 1.393/12 foi alterado o RICMS/MT, relativamente à redução da base de ...

15/10/2012 Estadual - MT informativo

Governo do Paraná aprova o novo Regulamento do ICMS

O governo do Paraná disponibilizou ontem o decreto 6.080, de 28/09/

11/10/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - SINTEGRA e EFD - Exercícios de 2007, 2010 e 2011 - Prazo para entrega - Prorrogação

Prorrogou para o dia 30.11.2012 o prazo de vencimento das notificações realizadas para a entrega ...

10/10/2012 Estadual - MT informativo

Fazenda disponibiliza nova versão do Sistema de Cadastro aos contribuintes

A Sefaz-MT disponibilizou na segunda-feira a nova versão do Sistema de Cadastro aos ...

10/10/2012 Estadual - MT informativo

Contribuinte tem até o dia 10 para solicitar uso de precatórios na quitação de dívidas ...

O prazo está previsto na Lei Estadual n° 17.082/2012, que autorizou a renegociação de débitos ...

08/10/2012 Estadual - PR informativo