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Órgãos do governo do estado não terão expediente na quinta e Sexta-Feira Santa (02 e 03)

O Governo do Maranhão, por meio do Decreto nº 41.231/2025, informa que não haverá expediente nesta quinta (02) e sexta-feira (03) nos órgãos da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, em ...

30/03/2026 Estadual - MA Informativo

ICMS PR - Taxa de juros - Novembro/2009

Foi publicado no DOE de 10 de novembro a Norma de Procedimento Fiscal nº 101, de 30 de outubro ...

11/11/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT ? Estabelecimento único - Unidades produtoras de biocombustível, inclusive álcool e ...

Foi publicado no DOE de 6 de novembro o Decreto nº 2.229/2009 que alterou dispositivos do ...

11/11/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alterações no cadastro de contribuintes ? Unidades produtoras de biocombustível, ...

Foi publicada no DOE de 05 de novembro a Portaria nº 206/2009 que alterou a Portaria nº ...

10/11/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - ICMS Garantido Integral - Operações de transferência

Foi publicado no DOE de 05 de novembro o Decreto nº 2.224/2009 que acrescentou dispositivos ao ...

10/11/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alterações nas operações acobertadas por NF-e, CT-e, base de cálculo - ICMS Garantido, ...

Foi publicado no DOE de 05 de novembro o Decreto nº 2.223/2009, que alterou dispositivos do ...

09/11/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Ajustes na legislação tributária mato-grossense - Datas de eficácia

Foi publicado no DOE de 05 de novembro o Decreto nº 2.221/2009, que alterou a legislação do ...

09/11/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - FETHAB - Alterações nas operações com produtos agropecuários, soja, gado em pé, ...

Foi publicado no DOE de 05 de novembro o Decreto nº 2.218/2009, que alterou dispositivos do ...

09/11/2009 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Alterações referente a NF-e, substituição tributária, benefícios fiscais e outros

Foi publicado no DOE de 04 de novembro de 2009 o Decreto nº 5.670/2009, que alterou diversas ...

09/11/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Concessão de anistia ou parcelamento para liquidação de créditos tributários

Por meio da Lei 9.234, de 04 de novembro de 2009, ficou o Poder Executivo autorizado a ...

06/11/2009 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Alterações com ECF - Lacre - Sistema de vedação rotativa

Foi publicado no DOE-PR de 03 de novembro a Norma de Procedimento Fiscal nº 98, de 27 de ...

04/11/2009 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Alterações à concessão do diferimento e do crédito presumido

O Estado do Paraná publicou no DOE de 27 de outubro de 2009 o Decreto nº 5.620, que alterou ...

29/10/2009 Estadual - AB informativo

MT - Sefaz notifica empresas em R$ 76 mi para recuperação do ICMS Garantido

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a ...

29/10/2009 Estadual - AB informativo