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Governo de MT credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais

Parceria amplia os pontos de pagamento em todos os municípios do Estado Os contribuintes de Mato Grosso voltarão a poder pagar tributos estaduais nas casas lotéricas. O Governo do Estado assinou, nesta ...

05/03/2026 Estadual - MT Informativo

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Produtor rural ? Prorrogação do prazo de entrega

Foi publicada no DOE de 04 de julho a Portaria 173/12 que alterou a Portaria n° 89/2003, que ...

06/07/2012 Estadual - MT informativo

Sefaz amplia para agosto prazo de entrega de EFD e GIA do produtor rural

A Sefaz-MT ampliou para o dia 31 de agosto o prazo para o produtor rural mato-grossense realizar ...

05/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Crédito e antecipação - Percentual fixo e saída de biodiesel - B100

Foi publicado no DOE de 29 de junho o Decreto nº 1.202/12 que alterou o RICMS/MT para determinar ...

04/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Diferimento - Operações e prestações realizadas sem a formalização do Termo de Opção - ...

Por meio do Decreto 1.206/12 foi alterado o RICMS/MT para determinar sobre a convalidação das ...

04/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Cadastro de contribuintes - Inscrição e alterações - Apresentação de documentos

Por meio da Portaria nº 169/12 foi alterada a Portaria n° 114/02, que consolida as normas ...

04/07/2012 Estadual - MT informativo

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais e UPF/MT - Julho de 2012

Foi publicado no DOE de 28 de junho a Portaria nº 168/12 que divulgou os coeficientes para ...

02/07/2012 Estadual - MT informativo

ATENÇÃO ? Encerra hoje 29/06 prazo de entrega da EFD estabelecimentos agropecuários

Encerra hoje 29/06 o prazo para entrega da EFD para os estabelecimentos agropecuários ...

28/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Alterações

Por meio da Portaria 162/12 foi alterada a Portaria n° 89/2003, que dispõe sobre condições e ...

27/06/2012 Estadual - MT informativo

Emissores da NF-e devem utilizar Carta de Correção Eletrônica a partir de julho

A Sefaz-MT informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a partir de ...

22/06/2012 Estadual - MT informativo

Governo aumenta prazo de validade da CND para fruição de benefícios fiscais

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), aumentou de 30 ...

19/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Diferimento - Operações com carga fracionada realizada por transportador credenciado e ...

Por meio do Decreto nº 1.185/12 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º.05.2012, para ...

15/06/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Regularidade fiscal - Certidão Negativa de Débitos - CND-e

Por meio do Decreto nº 1.175/12 foi alterado o RICMS/MT para dispor que, excepcionalmente, ...

13/06/2012 Estadual - MT informativo

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