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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Receita pretende seguir decisões do Supremo e STJ

A Receita Federal pretende seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior ...

16/05/2013 Federal informativo

Votação de MP dos Portos na Câmara já dura mais de 19 horas

Após mais de 19 horas reunido, o plenário da Câmara continua na manhã desta quinta-feira a ...

16/05/2013 Federal informativo

RFB - Multas na entrega do DACON

Em caráter informativo, comunicamos que alguns contribuintes estão apresentando o DACON ...

15/05/2013 Federal informativo

Deputados paulistas apelam contra reforma do ICMS

Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo fizeram ontem um apelo ao presidente do Senado, ...

15/05/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 15/05/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

14/05/2013 Federal informativo

DACON vs 2.7 - RFB aprova Programa Gerador

Foi publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio a Instrução Normativa nº 1.358, que ...

14/05/2013 Federal informativo

Governo vê poucas chances de salvar MP

O esforço concentrado do governo para aprovar a Medida Provisória (MP) dos Portos ontem na ...

14/05/2013 Federal informativo

O ISS e o contrato de Leasing

O julgamento do REsp 1060210, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a ...

10/05/2013 Federal informativo

ICMS unificado de importado mexe com economia regional

A Resolução dos Portos já começou a fazer diferença na importação dos Estados

10/05/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 10/05/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

09/05/2013 Federal informativo

Álcool -PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação - Crédito presumido

Por meio da Medida Provisória nº 613/2013 foi instituído crédito presumido da Contribuição para ...

09/05/2013 Federal informativo

Governo se desilude com o rumo da reforma do ICMS

Descontente e desiludida com o rumo que a reforma do ICMS tomou no Congresso, a presidente Dilma ...

09/05/2013 Federal informativo