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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

Líderes adiam votação de MP que facilita quitação de débitos tributários sob litígio

Foi adiada para esta quarta-feira (11) a votação da MP 685/2015, que permite aos contribuintes ...

11/11/2015 Federal informativo

STF decide que benefícios da Zona Franca de Manaus não podem ser estendidos à Amazônia Ocidental

Em decisão publicada na última sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF), por acórdão ...

11/11/2015 Federal informativo

Governo avalia se insiste em instituir declaração de planejamento tributário

Depois de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, o governo ainda avalia se insiste em ...

10/11/2015 Federal informativo

Carga tributária e burocracia ainda prejudicam exportadores brasileiros

A extensão da carga tributária e o excesso de burocracia seguem como os problemas mais citados ...

10/11/2015 Federal informativo

Receita ressarcirá empregadores por erro na guia do Simples Doméstico

Um total de 887 patrões de empregados domésticos pagaram mais tributos do que o estabelecido e ...

10/11/2015 Federal informativo

Receita prepara liberação do penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal deve liberar nas próximas horas a consulta ao sétimo e penúltimo lote de ...

09/11/2015 Federal informativo

Receita diz que Simples Doméstico calculou tributo errado

O órgão ainda explicou que caso algum contribuinte tenha pago a mais, poderá pedir ...

09/11/2015 Federal informativo

Receita defende obrigação de contribuinte informar uso de planejamento tributário

A Receita Federal lamentou nesta quinta-feira o fato de a Câmara dos Deputados ter barrado a ...

06/11/2015 Federal informativo

Ministro da Fazenda quer mudanças no PIS/Cofins

Relatório da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado hoje, em ...

05/11/2015 Federal informativo

Incide imposto de exportação no regime de drawback

Incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de ...

05/11/2015 Federal informativo

Tribunal de Justiça mantém decisão do Governo de revogar isenção ilegal de ICMS

Importante decisão dos desembargadores do TJ do Estado do Maranhão, que revogou os benefícios ...

05/11/2015 Federal informativo

eSocial: Governo Federal prorroga emissão de Guia Unica

O governo federal já anunciou que decidiu adiar o prazo de pagamento dos tributos dos ...

05/11/2015 Federal informativo