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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

ICMS não é devido na transferência de gado entre fazendas do mesmo dono

O Tribunal de Justiça destacou que não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de ...

16/11/2015 Federal informativo

Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa que queria a compensação de ...

16/11/2015 Federal informativo

Receita paga hoje o 6º lote do Imposto de Renda 2015

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) as restituições do sexto lote do Imposto de ...

16/11/2015 Federal informativo

Comissão aprova alíquota zero do PIS/Pasep e Cofins para ração de bovinos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

16/11/2015 Federal informativo

MT anula incentivos fiscais de 40 empresas e reduz ICMS na construção

O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprovou nesta quinta-feira a suspensão de 40 ...

13/11/2015 Federal informativo

Caducou a MP que criaria fundos para reforma do ICMS

Os fundos redistribuiriam recursos para Estados que eventualmente perderem arrecadação com as ...

13/11/2015 Federal informativo

Planejamento contesta alta de carga tributária

Um trabalho do Ministério do Planejamento busca desmontar a narrativa de que há um contínuo ...

12/11/2015 Federal informativo

Novos acordos fortalecem transparência e intercâmbio de informações para fins tributários

Acordos permitirão ao Brasil obter informações sobre ativos financeiros mantidos e rendimentos ...

12/11/2015 Federal informativo

Senado recoloca obrigação de declarar planejamento tributário

Os senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 685/2015 ...

12/11/2015 Federal informativo

Setor de máquinas vai tentar convencer governo a alterar tributos

Abimaq quer que sejam modificados regimes tributários especiais. Presidente da entidade deve ...

11/11/2015 Federal informativo

Sentença livra empresas de Cofins sobre receita financeira

A Justiça Federal do Rio de Janeiro livrou as empresas filiadas ao Sindicato Nacional das ...

11/11/2015 Federal informativo

Para fechar as contas públicas, Estados compram plataforma que "vigia" contribuintes

Seguindo exemplo dos bancos, dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de Estados e ...

11/11/2015 Federal informativo