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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) ...

30/06/2020 Federal informativo

Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos ...

26/06/2020 Federal informativo

NF-e: Publicada a versão 1.00 da NT 2020.003

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.00 da NT 2020.003, que divulga ...

26/06/2020 Federal informativo

Deputados concluem votação de MP que alterou regras de assembleias gerais em empresas

O Plenário concluiu há pouco a votação da Medida Provisória 931/20, que estende para até sete ...

25/06/2020 Federal informativo

EFD ICMS / IPI: Atualização perguntas frequentes

Foi publicada a versão 6.3 do arquivo de Perguntas Frequentes, com as seguintes ...

25/06/2020 Federal informativo

Receita Federal implanta serviço MALHA FISCAL IRPF

Novidade permite aos contribuintes com declarações retidas em malha, apresentarem documentos ...

25/06/2020 Federal informativo

Receita Federal arrecadou mais de 77 bilhões em maio de 2020

No período acumulado o valor alcançou R$ 579.708 bilhões A arrecadação total das Receitas ...

24/06/2020 Federal informativo

ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre ...

24/06/2020 Federal informativo

Com regulamentação, contribuinte com ICMS retido na substituição tributária poderá ter imposto a ...

Os contribuintes paranaenses substituídos tributários que realizarem operações com mercadorias ...

24/06/2020 Federal informativo

Frente da Agropecuária discute implementação da Lei do Agro

Esse é o terceiro debate que o colegiado promove sobre a norma aprovada pelo Congresso neste ...

24/06/2020 Federal informativo

Disponibilizada nova versão do aplicativo de Manifestação do Destinatário

No dia 09/06/2020, a SEFAZ SP disponibilizou a versão 1.0.48 do aplicativo de Manifestação do ...

24/06/2020 Federal informativo

Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S, texto vai à sanção

Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) ...

24/06/2020 Federal informativo