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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

RFB instituiu códigos de receita - Multa por não recolhimento da estimativa - IRPJ e CSLL

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 1º de junho o Ato ...

02/06/2010 Federal informativo

Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida

Edna SimãoO governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do ...

02/06/2010 Federal informativo

Decisão do STJ pode reabrir cobranças

Adriana AguiarUma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre prescrição fiscal, ...

02/06/2010 Federal informativo

Fcont deverá ser entregue pela pessoa jurídica até 30/6

A falta de apresentação do Fcont implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou ...

02/06/2010 Federal informativo

Prazo para transmissão da ECD encerra em 30/6

A falta de apresentação da ECD implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou ...

02/06/2010 Federal informativo

BIODIESEL I: 1 milhão de hectares de soja para energia

A mistura obrigatória de 5% de biodiesel ao diesel mineral, conhecida como B5, em vigor desde ...

02/06/2010 Federal informativo

CNPJ - Baixa especial do CNPJ - Arts. 54 e 55 da Lei nº 11.941/2009

Foi publicado no DOU de 31 de maio a Instrução Normativa RFB nº 1.035/2010, que regulamentou a ...

01/06/2010 Federal informativo

Demanda por fertilizantes confirma previsão e cresce

A demanda brasileira por fertilizantes confirmou as expectativas e se recuperou no primeiro ...

01/06/2010 Federal informativo

Bancada do agronegócio iniciará nova rodada de negociações

Parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e representantes das ...

01/06/2010 Federal informativo

Orientação sobre a Portaria PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010 - Parcelamento da Lei nº 11.941, de ...

Etapa preliminar à conclusão da consolidação - Declaração sobre a Inclusão sobre a Totalidade ...

01/06/2010 Federal informativo

Empresas têm até 8 de junho para a entrega da Dacon

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a ...

31/05/2010 Federal informativo

Como fica CND nas diferentes formas de adesão ao Refis

As empresas brasileiras e as pessoas físicas que conseguiram Certidão Negativa de Débito (CND) ...

31/05/2010 Federal informativo