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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra

A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo ...

15/06/2010 Federal informativo

Cobrança de débitos do Refis está suspensa

Arthur Rosa, de São PauloValor Econômico A edição da Lei nº 12.249, publicada ontem no Diário ...

15/06/2010 Federal informativo

ATENÇÃO: Orientações da RFB às empresas que optaram pelo parcelamento da Lei 11.941/2009

Como já divulgamos algumas vezes neste portal, a Receita Federal do Brasil publicou em abril ...

15/06/2010 Federal informativo

RFB divulgou a cotação média do dólar dos EUA no mês de maio de 2010, para efeito da apuração do ...

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 15 de junho o Ato ...

15/06/2010 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 15 de junho (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

15/06/2010 Federal informativo

Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo

Notícias STJO envio de carnê ao endereço de contribuinte configura a notificação presumida do ...

15/06/2010 Federal informativo

Receita intensifica fiscalização sobre debêntures e incorporação

Adriana Fernandes e Renata VeríssimoA Receita Federal vai deflagrar em julho uma fiscalização ...

14/06/2010 Federal informativo

Proposta isenta cooperativas de pagamento adicional à Previdência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7106/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que isenta as ...

14/06/2010 Federal informativo

RFB - PVA do Fcont/2010 e prazo para substituição dos dados relativos a 2009

Foi publicado no DOU de 11 de junho a Instrução Normativa RFB nº 1.041/2010, que aprovou o ...

14/06/2010 Federal informativo

RFB - ECD - Anexo II do ADE Cofis nº 20/2010 - Alterações

Foi publicado no DOU de 11 de junho o Ato Declaratório Executivo nº 29/2010, que alterou o ...

14/06/2010 Federal informativo

Procuradores cobram na Justiça débitos inscritos no Refis da Crise

Arthur Rosa, de São PauloValor EconômicoProcuradores da Fazenda Nacional iniciaram um ...

14/06/2010 Federal informativo

Regra da UE busca assegurar biocombustível sustentável

BloombergValor EconômicoA União Europeia criou controles para evitar que o comércio de ...

14/06/2010 Federal informativo