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  • Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

    Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...
    18/12/2025 Federal Informativo

    Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta

    Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada ...

    03/08/2011 Federal informativo

    Lei do Funrural é inconstitucional

    Produtores conseguiram mais uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que ...

    03/08/2011 Federal informativo

    GM Diary! Federal

    Encerra-se hoje dia 03 de agosto (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

    03/08/2011 Federal informativo

    Ministros mantêm retenção de 11% sobre valor de nota fiscal

    Numa pauta recheada de questões tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que ...

    02/08/2011 Federal informativo

    Curso superior fornecido pelo empregador pode ser desonerado

    A expectativa é que a medida conecte a legislação previdenciária à trabalhista.

    02/08/2011 Federal informativo

    ATENÇÃO: Prorrogado prazo para entrega do DACON

    Por meio da IN 1.178 foi prorrogado o prazo para a entrega do demonstrativo dos periodos de maio ...

    02/08/2011 Federal informativo

    SPED: EFD PIS/Cofins assusta profissionais

    A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e ...

    01/08/2011 Federal informativo

    Multas por infração dobram de valor

    Os valores ficaram estagnados por dez anos.

    01/08/2011 Federal informativo

    Governo pode desonerar folha de alguns setores

    Meta é reduzir em 40% déficit em industrializados

    01/08/2011 Federal informativo

    STF inicia semestre com pauta tributária

    01/08/2011 Federal informativo

    Termina hoje prazo para empresas quitarem débitos pelo Refis da Crise

    O parcelamento reduz multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.

    29/07/2011 Federal informativo

    Governo prepara MPs para aumentar oferta de etanol no mercado

    29/07/2011 Federal informativo
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