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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

FCont - Alteração no prazo no caso de eventos especiais

Por meio da IN 1.182 de 19/08/2011 foi alterado o prazo para apresentação nos casos de cisão, ...

23/08/2011 Federal informativo

Projeto vai ajudar governo contra sonegação

Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a ...

23/08/2011 Federal informativo

Prazo para entrega da Declaração do ITR começa hoje

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa hoje (22) e vai ...

23/08/2011 Federal informativo

TRF autoriza compensação de contribuição indevida ao INSS

A alegação é de que o caixa dos tributos e das contribuições é separado e não é possível ...

22/08/2011 Federal informativo

PGFN passa a checar débitos suspensos para emitir CND

Se não houve alteração da situação vigente à época da concessão da primeira certidão, a ...

22/08/2011 Federal informativo

Liminar garante descontos no Refis

Liminar obriga a Receita Federal a aplicar os descontos do pagamento à vista do Refis da Crise ...

22/08/2011 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 22 de agosto (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

22/08/2011 Federal informativo

Crédito de PIS e Cofins é tributado

STJ entende que incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os créditos acumulados de PIS e

19/08/2011 Federal informativo

Divulgadas taxas de câmbio julho de 2011

Por meio do ADE COTIR 23/2011 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de determinação do ...

19/08/2011 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 19 de agosto (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

19/08/2011 Federal informativo

Aprovado programa para entrega DITR 2011

A partir do dia 22 de agosto programa estará disponível no sitio da RFB

18/08/2011 Federal informativo

Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%

Os juros são regidos pela taxa Selic mensal.

18/08/2011 Federal informativo