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  • Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

    Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...
    26/06/2026 Federal Informativo

    Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do ...

    Informativo da Receita Federal do Brasil

    23/05/2014 Federal informativo

    Aprovada MP que concede isenção tributária a importadores de álcool

    Entre outros pontos, a medida também permite a desoneração da folha de pagamentos de consórcios ...

    23/05/2014 Federal informativo

    Encontro define novo cronograma para o eSocial

    2015 será o novo ano de atividade do eSocial.

    22/05/2014 Federal informativo

    ANTT prorroga o prazo de validade dos certificados do RNTRC

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo de validade dos ...

    21/05/2014 Federal informativo

    Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda

    Proposta é do Senador Aécio Neves.

    21/05/2014 Federal informativo

    Fenacon pede ajustes na MP 638 - REFIS da crise

    21/05/2014 Federal informativo

    Audiência debaterá projeto que altera regras do ISS

    20/05/2014 Federal informativo

    Agricultura debate criação do e-social para produtores rurais

    Sistema é semelhante ao de empregadores domésticos.

    20/05/2014 Federal informativo

    Carf mantém programa de PLR que não detalha metas

    A autuação cobrava contribuição previdenciária supostamente não recolhida entre os anos de 2001 ...

    19/05/2014 Federal informativo

    Nova lei vai gerar erros e questionamentos

    "Uma empresa em recuperação judicial não pode ter no governo um inimigo"

    19/05/2014 Federal informativo

    CAS aprova dedução de salário de empregado doméstico do Imposto de Renda do patrão

    Em valores atuais, a dedução chegaria a R$ 29 mil, caso o empregador pague três salários mínimos ...

    15/05/2014 Federal informativo

    ATENÇÃO: Declarada inconstitucionalidade do INSS (15%)

    Pagamentos de INSS pelos serviços de Cooperativas de Trabalho é inconstitucional.

    15/05/2014 Federal informativo
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