Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Emendas pedem correção da tabela de descontos do Imposto de Renda

Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ...

Projeto inclui centros de convenções no regime cumulativo de PIS e Cofins

Plano Agrícola e Pecuário não é só para os produtores, é para todo o país

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Lei amplia os direitos dos trabalhadores domésticos

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O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria, acolheu pedido formulado em ação direta ...

Pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos

Convênio entre o CARF e a RFB

Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais

STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios ...

Não incidência do PIS/COFINS sobre o valor da taxa de administração de cartão de crédito