Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Receita publica norma sobre cálculo de multa para créditos indevidos

PER/DCOMP: Alteração na multa por não homologação

Agora a multa é sobre o valor do débito não compensado.

Adesão a "mini Refis" vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista

A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das ...

Debatedores pedem soma de esforços para impulso de produção leiteira

articipantes de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) destacaram, ...

Avanço na reforma do ICMS favorece investimento

Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas

Receita altera normas sobre compensação e restituição

STJ nega exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda

Reforma do ICMS cria horizonte para investidores, diz Levy

Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

Políticos reivindicam criação de fundos para acabar com a guerra fiscal

Planalto fecha acordo para compensar estados por mudanças no ICMS