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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Fiscalização tributária comete abusos e incentiva litigiosidade dos contribuintes

Em todos os níveis (federal, estadual ou municipal) agentes do Fisco estão a exercer suas ...

01/12/2015 Federal informativo

Imposto de Renda sobre lucros e dividendos poderia substituir CPMF

A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos poderia substituir, com vantagem, ...

30/11/2015 Federal informativo

Tratado internacional prevalece sobre norma interna para afastar bitributação

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que as disposições de tratados ...

27/11/2015 Federal informativo

SEF/MG cria Cadastro Simplificado para recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS

Uma das grandes dúvidas do contribuinte é como pagar o diferencial de alíquota antecipado para o ...

27/11/2015 Federal informativo

Atenção para o prazo de contestação do FAP/2016

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 432 de 2015 o prazo para a transmissão do ...

26/11/2015 Federal informativo

Empresa pode repassar custo de ICMS para fase seguinte de produção

O ICMS é um imposto não cumulativo sobre a circulação de mercadorias e quem paga por ele é o ...

26/11/2015 Federal informativo

Carf anuncia retomada de sessões de julgamento

Após prolongada paralisação de suas atividades, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

26/11/2015 Federal informativo

Resolução CAMEX aumenta para 2% alíquota de Imposto de Importação sobre bens de capital

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT / BK) - Alterações

26/11/2015 Federal informativo

eSocial: notícias importantes - 13° Salário, Folha Novembro, Rescisões, Férias e Recolhimentos

Dezembro virá com as novas funcionalidades do portal do eSocial para empregadores domésticos.

26/11/2015 Federal informativo

ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, define TRF-4

O ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal ...

25/11/2015 Federal informativo

Prazo prescricional para restituição de tributos é de cinco anos, define STJ

O prazo prescricional das ações de restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação ...

25/11/2015 Federal informativo

Cade não pode interferir em cobrança de taxa de movimentação portuária

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma multa aplicada pelo Conselho ...

25/11/2015 Federal informativo