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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Mediação na dívida ativa depende de mudança de posição do Fisco

A mediação não funcionará efetivamente nos processos de execução fiscal se a Fazenda Pública não ...

09/12/2015 Federal informativo

Primeiro grau isenta empresa de Cofins incidente em receitas financeiras

Com a entrada em vigor do Decreto nº 8.426 em julho deste ano, as alíquotas do Cofins e do Pis ...

09/12/2015 Federal informativo

Empresas têm até janeiro para decidir por mudança de regime tributário

Empresários têm até janeiro para decidir o regime tributário que será adotado para 2016. A opção ...

08/12/2015 Federal informativo

Corte de gasto dificulta implantação do sistema

Num momento em que a ordem é contenção ou corte de gastos, empresas, principalmente as de ...

08/12/2015 Federal informativo

"CARF não ficou parado", afirma o presidente

O “CARF não ficou parado”, afirmou o presidente, Carlos Alberto Barreto, durante sua ...

08/12/2015 Federal informativo

Fazenda conclui reforma que simplifica a contribuição para o PIS

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil o projeto de lei de reforma da contribuição para ...

08/12/2015 Federal informativo

Novos Códigos de Recolhimento - GNRE On-Line

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line.

07/12/2015 Federal informativo

Prorrogação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

Convênio ICMS nº 139 de 04 de Dezembro de 2015

07/12/2015 Federal informativo

Reforma do PIS/Cofins: setor de serviços em xeque

Desde julho, o governo federal estuda a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da ...

07/12/2015 Federal informativo

REINTEGRA Cai para 0,1% a Partir de Dezembro/2015

Através do Decreto 8.415/2015, alterado pelo Decreto 8.543/2015 houve redução do direito ao ...

07/12/2015 Federal informativo

Regramento do ICMS sobre vendas interestaduais tem reflexos negativos

A Emenda Constitucional 87/2015 alterou a incidência tributária do ICMS nas operações ...

07/12/2015 Federal informativo

Princípio da anterioridade: É inconstitucional aumento de IR de exportação no mesmo ano da lei

Legislação que aumenta a alíquota do Imposto de Renda não pode ser aplicada a fatos ocorridos no ...

07/12/2015 Federal informativo