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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária

Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ...

11/06/2024 Federal informativo

Operação Xepa - Receita Federal e PF investigam esquema de sonegação envolvendo grupo econômico ...

A Receita Federal identificou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 100 milhões, podendo ...

11/06/2024 Federal informativo

Progressista questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

O Partido Progressistas (PP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória ...

11/06/2024 Federal informativo

Preço de combustíveis pode aumentar a partir de terça, após MP que limita compensação de ...

Representante de postos de combustíveis afirma que valor da gasolina, do etanol e do diesel pode ...

10/06/2024 Federal informativo

Haddad: resistência à MP que limita uso de PIS/Cofins deve se dissipar

Para ministro, houve um mal-entendido da indústria sobre o tema O ministro da Fazenda, Fernando ...

10/06/2024 Federal informativo

MP do Fim do Mundo" gera polêmica e pode ser devolvida pelo Congresso

A MP 1227, que prevê restrições para compensações tributárias e editada no último dia 4, recebe ...

07/06/2024 Federal informativo

Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, ...

07/06/2024 Federal informativo

Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção

Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024. A Receita Federal informa que ...

07/06/2024 Federal informativo

Operação Limpa Trilhos agiliza análise de pedidos de restituição e compensação

São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos A Receita ...

06/06/2024 Federal informativo

Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente ...

05/06/2024 Federal informativo

Webinagro: MP do Equilíbrio Fiscal. Governo muda regra do jogo na utilização de créditos ...

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A SALA (EVENTO ENCERRADO) O Governo Federal publicou no Diário Oficial ...

05/06/2024 Federal informativo

Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios

Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema ...

04/06/2024 Federal informativo

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