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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

Sinal Verde - GTC do eSocial concorda que o Cronograma Vigente é Inviável

DIEGO MIRA Em reunião ocorrida nesta terça-feira (19) na sede do CFC – Conselho ...

21/07/2016 Federal informativo

Consolidação de débitos previdenciários se encerra no próximo dia 29

Informações detalhadas sobre o procedimento podem ser obtidas por meio do manual elaborado pela ...

21/07/2016 Federal informativo

Receita prepara fiscalização sobre contribuinte que não repatriar recursos

A Receita Federal prepara uma operação de fiscalização sobre os contribuintes que remeteram ...

21/07/2016 Federal informativo

Lei que reduz para 6% IR sobre remessas ao exterior é sanciona com vetos lei

O governo interino de Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que reduz de 25% para 6% a ...

21/07/2016 Federal informativo

PGFN intensifica bloqueio de bens e contas de devedores

A Divisão dos Grandes Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional da 3ª Região (PGFN-3), ...

20/07/2016 Federal informativo

Peças, partes e acessórios para veículos automotores estão sujeitas ao ICMS-ST

O CONFAZ publicou na semana passada o Convênio 53/2016, onde incluiu todas as peças, partes e ...

20/07/2016 Federal informativo

Exportações das cooperativas caíram 4% de janeiro a junho

As exportações das cooperativas brasileiras perderam fôlego em junho e encerraram o primeiro ...

20/07/2016 Federal informativo

Dupla incidência de IPI na importação para revenda é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos ...

19/07/2016 Federal informativo

Venda de créditos da Receita divide opiniões

Dentro do seu "Plano B" para a economia, o governo conta com uma arrecadação extra da ordem de ...

19/07/2016 Federal informativo

Voto de qualidade no Carf não vale por dois, e sim para desempatar julgamento

O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, mencionado no artigo 54 do ...

19/07/2016 Federal informativo

Vai custar caro deixar o eSocial para a última hora

O eSocial foi mais uma vez adiado pelo governo federal e, agora, está previsto para janeiro de ...

18/07/2016 Federal informativo

Possível alta tributária dificulta plano das empresas e deve elevar custos

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, se aprovado, por estabelecer uma ...

18/07/2016 Federal informativo