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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

STF define tese sobre contribuição ao PIS/Pasep por cooperativas de trabalho

"A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) ...

22/08/2016 Federal informativo

A reforma do PIS / Cofins elevará as alíquotas com certeza

O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade ...

19/08/2016 Federal informativo

Governo de Goiás revoga normas que tributavam exportações de soja e milho

O governador de Goiás, Marconi Perillo, finalmente revogou as alterações no Código Tributário ...

19/08/2016 Federal informativo

Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito ...

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta à sentença da 22ª Vara da ...

18/08/2016 Federal informativo

Empresários começam a defender a pauta única para levar ao Congresso

Lideranças do empresariado nacional começam a defender a construção de uma pauta única junto ao ...

18/08/2016 Federal informativo

Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil

O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos ...

18/08/2016 Federal informativo

ICMS incide sobre importação de bens e mercadorias por contribuintes não habituais

A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, após a alteração ...

18/08/2016 Federal informativo

Cargill e Dreyfus paralisam fábricas no Brasil diante de margens menores

A Cargill e a Louis Dreyfus estão entre as companhias que interomperam o processamento de grãos ...

18/08/2016 Federal informativo

RERCT - Declaração Retificadora

Os residentes no país que aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ...

17/08/2016 Federal informativo

Obrigatoriedade do Cest confunde até as Fazendas estaduais

A partir de 1º de outubro deste ano o varejo terá de adequar seus sistemas de emissão de ...

17/08/2016 Federal informativo

Governo não incluirá aumento de imposto no Orçamento de 2017

O governo brasileiro não irá incluir aumento de impostos no projeto da Lei Orçamentária (LOA) de ...

16/08/2016 Federal informativo

CFC homologa a GARCIA & MORENO para o Programa de Educação Profissional Continuada.

Caros amigos Temos a honra e grande satisfação de informá-los que a Garcia & Moreno recebeu a ...

16/08/2016 Federal informativo