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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado A Câmara dos Deputados aprovou ...

11/03/2022 Federal informativo

Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários

A Corte decidiu que, para o encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal quanto ...

11/03/2022 Federal informativo

EFD-ICMS/IPI: Atualização Perguntas Frequentes

Publicação da versão 6.9 do arquivo de Perguntas Frequentes Foi publicada a versão 6.9 do ...

11/03/2022 Federal informativo

STJ - É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu ...

A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior ...

11/03/2022 Federal informativo

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que torna fixo ICMS de combustíveis

Entre os itens em pauta também está o projeto que regulamenta gastos públicos com publicidade em ...

10/03/2022 Federal informativo

Partido político pede que STF declare que cobrança antecipada do ITBI é incompatível com a ...

A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como ...

10/03/2022 Federal informativo

STJ - Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, ...

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior ...

09/03/2022 Federal informativo

Mais de 130 mil declarações do imposto de renda 2022 já foram enviadas

Prazo termina no dia 29 de abril A Receita Federal informa que até às 17 horas desta ...

08/03/2022 Federal informativo

STJ -Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado

Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de automóveis, ...

08/03/2022 Federal informativo

Imposto de Renda: prazo para declarar começa nesta segunda; prepare os documentos

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 é obrigado a declarar. Prazo ...

07/03/2022 Federal informativo

STJ - Atraso na baixa de alienação fiduciária no registro de veículo não gera dano moral ...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos ...

04/03/2022 Federal informativo

Milho: plantio da safrinha 2022 atinge 52,2% no Centro-Sul, diz Safras

No mesmo período do ano passado o cultivo atingia 30,2%, enquanto a média de plantio para o ...

03/03/2022 Federal informativo