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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

STJ -Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de ...

Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.016, a Segunda Seção do Superior ...

30/03/2022 Federal informativo

STF -PROS pede suspensão do decreto presidencial que reduz IPI em até 25%

O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação do partido. O Partido Republicano da Ordem ...

30/03/2022 Federal informativo

Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a ...

29/03/2022 Federal informativo

Arrecadação federal alcança R$ 148,6 bilhões em fevereiro deste ano

Houve acréscimo real (IPCA) de 5,27% em relação ao mesmo período de 2021, no melhor desempenho ...

29/03/2022 Federal informativo

Parada programada da SVAN e SVC-AN

Informamos que a SVAN(produção), que autoriza as NF-e modelo 55 dos contribuintes do Maranhão, ...

28/03/2022 Federal informativo

Carf: julgamento no STF sobre fim do voto de qualidade em empates é suspenso por pedido de vista

Seis ministros já votaram nas ações que discutem a matéria, antes de o ministro Nunes Marques ...

25/03/2022 Federal informativo

Publicado o PVA versão 2.8.3 com alterações corretivas

Foi disponibilizada a versão 2.8.3 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando as seguintes correções: a) ...

23/03/2022 Federal informativo

Receita Federal aprimora regras para importação e exportação

As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de ...

23/03/2022 Federal informativo

STJ - Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados ...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, ...

23/03/2022 Federal informativo

STJ - IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide ...

Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira ...

23/03/2022 Federal informativo

STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade

Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação ...

22/03/2022 Federal informativo

Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos até o fim do ano

Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e ...

22/03/2022 Federal informativo