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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Appy destaca benefícios sociais do novo sistema de tributação do consumo

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda participou de seminário sobre tributação e ...

14/09/2023 Federal informativo

Nota Técncia EFD-Reinf 03/2023 e esquema XSD R-4010 republicados

Informamos que a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 foi republicada com a inclusão do tipo de ...

14/09/2023 Federal informativo

Número de entrega de declarações de ITR já ultrapassa 3 milhões de documentos

A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o dia 29/09, fim do prazo. A Receita ...

14/09/2023 Federal informativo

Debatedores avaliam que novo arcabouço poderá permitir aumento de despesas

As despesas do Orçamento para 2024 (PLN 29/2023) ainda podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em ...

13/09/2023 Federal informativo

Novo Arcabouço Fiscal promove crescimento e combate desigualdades, diz secretário do Tesouro

Em audiência pública no Congresso Nacional, Rogério Ceron destacou que meta de primário ...

13/09/2023 Federal informativo

Novo arcabouço fiscal é tema de audiência na Comissão de Orçamento nesta terça

Novo regime substitui o teto de gastos e, segundo o governo, facilita o crescimento sem ...

12/09/2023 Federal informativo

Appy ressalta que Conselho Federativo do IBS dá a segurança jurídica de desoneração das ...

Para o secretário do Ministério da Fazenda, o IVA municipal, previsto na reforma, seria ...

12/09/2023 Federal informativo

CFC, Fenacon e Ibracon enviam ofício à Receita Federal para solicitar mudanças no evento R-4000 ...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços ...

12/09/2023 Federal informativo

Projeto abre crédito para pagamento de saldos do PIS/Pasep

Cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas O governo ...

11/09/2023 Federal informativo

EFD-Reinf - Nota Técnica 03/2023 - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Foi publicada a Nota Técnica 03/2023 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão ...

11/09/2023 Federal informativo

DCTFWeb - Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF

A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às ...

11/09/2023 Federal informativo

Primeiro mês da reforma tributária é marcado por pressões para mudar o texto

A reforma tributária (PEC 45/2019) completou um mês nas mãos do Senado e a principal tônica ...

08/09/2023 Federal informativo

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