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Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de ...

13/05/2026 Federal Informativo

Obrigatoriedade do enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica

Objetivo é integrar informações da RFB, das Junta Comerciais e Cartórios.

05/08/2013 Federal informativo

Projeto dispensa empresas de dar a mesma informação duas vezes ao governo

Objetivo é diminuir burocracia e evitar desperdício de tempo e recursos. Mas exigências ...

05/08/2013 Federal informativo

Governo não renovará alta de imposto de 100 importados

"Estamos aqui para anunciar a não renovação do aumento de tarifas de importação de 100 produtos, ...

02/08/2013 Federal informativo

SPED: Divulgada a NT nº 2013/005, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2013

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2013/005, que altera o ...

01/08/2013 Federal informativo

Projeto que facilita pagamento do Imposto de Renda devido aguarda decisão do Plenário

Aumento no número de parcelas, e eliminação dos juros são propostas.

30/07/2013 Federal informativo

RFB cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico

Os novos serviços facilitarão a comunicação com os contribuintes

30/07/2013 Federal informativo

NFe: Terceira geração - Leiaute 3.10

Foi públicada a nota técnica 05/2013, a qual traz alterações no leiaute da NFe. Val

29/07/2013 Federal informativo

Contadores editam norma sobre lavagem de dinheiro

Após 10 meses de discussão, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conseguiu aprovar na ...

29/07/2013 Federal informativo

Projeto limita a um ano prazo para homologação do IR

A proposta terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e ...

29/07/2013 Federal informativo

TRF da 1ª Região mantém decisão do Carf

59 ações questionam a validade de julgamentos do CARF a favor dos contribuintes.

29/07/2013 Federal informativo

PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita

A PGFN definiu a primeira lista com decisões do STF e do STJ que deverão ser seguidas pela ...

29/07/2013 Federal informativo

Lei 12.844/13: Alterações na compensação de IRPJ e CSLL

Restituição e compensação apenas com processo administrativo (PER/DCOMP)

26/07/2013 Federal informativo