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Reforma Tributária
Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a ...
Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF. A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 ...
12/12/2025
Federal
Informativo
O eSocial afetará o setor sucroalcooleiro
08/09/2014
Federal
informativo
Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
08/09/2014
Federal
informativo
Projeto substitui concordata por recuperação judicial ou extrajudicial no Código Civil
Projeto adapta Código Civil a nova Lei de falência.
08/09/2014
Federal
informativo
Reabertura do Refis da Copa volta a ser debatida
Isso ocorre porque a não prorrogação do período de adesão ao Refis da Copa, que teve o prazo ...
08/09/2014
Federal
informativo
Supremo decide que IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto
Fazendo queria incluir descontos incondicionais na base de cálculo.
05/09/2014
Federal
informativo
ECF: Receita muda declaração do IRPJ e da CSLL
ECF é uma das declarações mais complexas para entrega ao fisco.
05/09/2014
Federal
informativo
Imposto de Renda: Medida Provisória que alterou a tabela do IR para 2015 perde a vigência
04/09/2014
Federal
informativo
DCTF: RFB cancela multas para Declarações de janeiro a abril
As declarações deveriam ser enviadas até 08 de agosto.
04/09/2014
Federal
informativo
OAB quer acelerar correção da tabela do IR no Supremo
A intenção é que a procuradoria opine na ação direta de inconstitucionalidade em breve para ...
03/09/2014
Federal
informativo
Lei 12.973/2014: Objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de
Unica contabilidade é a intenção da Lei 12.973/14
03/09/2014
Federal
informativo
Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha
Relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.
03/09/2014
Federal
informativo
Nota Técnica sobre o Refis ? cancelamento de débitos automáticos
29/08/2014
Federal
informativo
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