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Reforma Tributária
Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a ...
Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF. A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 ...
12/12/2025
Federal
Informativo
Projeto isenta de IOF o repasse entre empresas do mesmo grupo
"Esse projeto de lei objetiva vedar a cobrança do IOF sobre as referidas operações, em ...
18/09/2014
Federal
informativo
Decreto amplia Reintegra para celulose, açúcar e etanol
e acordo com a Receita Federal, a portaria regulando às com as alíquotas será editada ainda este ...
17/09/2014
Federal
informativo
CAE examina dedução de IR em doações a fundos sociais
Alguns deles são os fundos dos direitos dos idosos, dos indígenas, das pessoas com deficiência, ...
16/09/2014
Federal
informativo
Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas
Multa para distribuição com débito é de 50% do valor distribuído
15/09/2014
Federal
informativo
Correção de 4,5% no IR deixa de valer; contribuinte pode pagar mais em 2015
Existe risco de não correção em 2015
15/09/2014
Federal
informativo
Deputados querem retirar do Ministério da Fazenda poder de fixar alíquotas do Reintegra
Proposta fixa alíquota em 3% a partir de 2016
15/09/2014
Federal
informativo
Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais
Pedido de baixa ocorrerá logo após encerramento de atividade.
12/09/2014
Federal
informativo
ECF: Comece a se familiarizar, baixe o PVA versão BETA
Versão de testes do programa validador está disponível, baixe e comece a entender como irá ...
10/09/2014
Federal
informativo
STJ reduz base de cálculo do Imposto de Importação
Fazenda exigia que gastos relativos a carga fossem tributados.
09/09/2014
Federal
informativo
Governo lançará debêntures isentas de IR para empreendimentos sustentáveis
Investimentos em renda fixa replicam modelo já usado em setores de energia, comunicações e ...
09/09/2014
Federal
informativo
Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança
08/09/2014
Federal
informativo
MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e nota fiscal perderão eficácia
08/09/2014
Federal
informativo
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