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  • Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a ...

    Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF. A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 ...
    12/12/2025 Federal Informativo

    Projeto isenta de IOF o repasse entre empresas do mesmo grupo

    "Esse projeto de lei objetiva vedar a cobrança do IOF sobre as referidas operações, em ...

    18/09/2014 Federal informativo

    Decreto amplia Reintegra para celulose, açúcar e etanol

    e acordo com a Receita Federal, a portaria regulando às com as alíquotas será editada ainda este ...

    17/09/2014 Federal informativo

    CAE examina dedução de IR em doações a fundos sociais

    Alguns deles são os fundos dos direitos dos idosos, dos indígenas, das pessoas com deficiência, ...

    16/09/2014 Federal informativo

    Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas

    Multa para distribuição com débito é de 50% do valor distribuído

    15/09/2014 Federal informativo

    Correção de 4,5% no IR deixa de valer; contribuinte pode pagar mais em 2015

    Existe risco de não correção em 2015

    15/09/2014 Federal informativo

    Deputados querem retirar do Ministério da Fazenda poder de fixar alíquotas do Reintegra

    Proposta fixa alíquota em 3% a partir de 2016

    15/09/2014 Federal informativo

    Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais

    Pedido de baixa ocorrerá logo após encerramento de atividade.

    12/09/2014 Federal informativo

    ECF: Comece a se familiarizar, baixe o PVA versão BETA

    Versão de testes do programa validador está disponível, baixe e comece a entender como irá ...

    10/09/2014 Federal informativo

    STJ reduz base de cálculo do Imposto de Importação

    Fazenda exigia que gastos relativos a carga fossem tributados.

    09/09/2014 Federal informativo

    Governo lançará debêntures isentas de IR para empreendimentos sustentáveis

    Investimentos em renda fixa replicam modelo já usado em setores de energia, comunicações e ...

    09/09/2014 Federal informativo

    Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança

    08/09/2014 Federal informativo

    MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e nota fiscal perderão eficácia

    08/09/2014 Federal informativo
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