Publicada v.1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro)

Princípio da anterioridade: É inconstitucional aumento de IR de exportação no mesmo ano da lei

Legislação que aumenta a alíquota do Imposto de Renda não pode ser aplicada a fatos ocorridos no ...

Julgado recurso com repercussão geral sobre elevação de IR de exportações

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento da Corte relativo à elevação de ...

Fazenda leva ao CNJ lista com execuções fiscais com mais chances de sucesso

Uma lista com as mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso será entregue até esta ...

Justiça exclui ICMS do cálculo do PIS/Cofins

Pelo menos por ora, a Justiça Federal de São Paulo tem liberado os contribuintes a recolher as ...

Relatório final da CPI do Carf é aprovado no Senado

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no ...

Atenção: Publicada atualização da NT2015/003 - V 1.40!

Fenacon vem esclarecer sobre GFIP

1.PL 7512/2014 Conforme já amplamente divulgado em comunicados anteriores, com os adventos das ...

Tributaristas pedem nova interpretação de artigo sobre compensação de créditos

Incluído no Código Tributário Nacional em 2001, pela Lei Complementar 104, o artigo 170-A veda a ...

Comissão aprova destaque que incluiu CPMF no Orçamento de 2016

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou nesta terça-feira (1) o relatório de ...

PER/DCOMP: nova versão do PGD disponível

Novo PGD está disponível e RFB não aceitará mais documentos enviados através das versões ...

Erro gera dúvidas em lei sobre desoneração

Um erro na redação da nova lei sobre a desoneração da folha (13.161/2015) está causando muitas ...

Nova funcionalidade do eSocial entra no ar

Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos ...