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Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências

Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal. A Receita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o ...

10/03/2026 Federal Informativo

Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas

Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e ...

06/07/2016 Federal informativo

Empresa no regime cumulativo paga Cofins em juros sobre capital próprio

A Receita Federal deverá começar a cobrar PIS e Cofins sobre receitas decorrentes de juros sobre ...

06/07/2016 Federal informativo

Revisão do sistema tributário exige urgência

Não é de hoje que se fala em ampla reforma tributária para o Brasil, com mudanças significativas ...

06/07/2016 Federal informativo

Tributação estadual de exportações é prejudicial ao agronegócio, diz ministro

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, declarou que é contra a tributação estadual de ...

05/07/2016 Federal informativo

IBPT projeta perda de postos de trabalho com reforma do PIS/Cofins

A possível mudança na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o ...

05/07/2016 Federal informativo

STJ reúne julgados sobre crime tributário, IPTU e arrendamento

O Superior Tribunal de Justiça divulgou os últimos cinco temas da Pesquisa Pronta no primeiro ...

05/07/2016 Federal informativo

Brasil será maior produtor de soja até 2025

O Brasil será o maior produtor de soja do mundo nos próximos dez anos e irá superar os EUA. Mas ...

05/07/2016 Federal informativo

ECF: Disponível novo PVA - Versão 2.0.4

Foi disponibilizada a versão 2.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as ...

04/07/2016 Federal informativo

PIS/COFINS - Não é permitido tomar crédito sobre o valor pago a título de ICMS-ST

A Solução de Consulta 4011/2016 (DOU de 29/06) emitida pela Receita Federal veda crédito de ...

04/07/2016 Federal informativo

Carga tributária pode ser decrescida após ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (30), que, após a ...

04/07/2016 Federal informativo

Conselho permite amortização antecipada de ágio

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu uma primeira decisão ...

04/07/2016 Federal informativo

Exportadores terão custo extra para embarcar contêineres

Exportadores brasileiros terão um custo adicional para embarcar contêineres. Desde quinta - ...

04/07/2016 Federal informativo