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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

eSocial - Qualificação Cadastral em Lote

O link de acesso para a qualificação cadastral por lotes dos trabalhadores já foi liberado no ...

20/06/2016 Federal informativo

Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar ...

20/06/2016 Federal informativo

Arrecadação de impostos e tributos federais em maio é o pior para o mês desde 2010

Com a contínua queda da atividade econômica, a arrecadação de impostos e contribuições federais ...

20/06/2016 Federal informativo

Fazenda estadual não pode cobrar juros de mora superiores à Selic

Taxas de juros moratórios de créditos tributários estaduais não podem ser superiores à federal, ...

20/06/2016 Federal informativo

Fazenda pode cobrar multa de produtores rurais que não declararam na GFIP

A Fazenda tem o direito de cobrar multa dos produtores rurais (pessoas físicas) que aderiram ao ...

20/06/2016 Federal informativo

CPMF será retirada da projeção de receitas do governo para 2017

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (16/06) que ...

17/06/2016 Federal informativo

Disponibilizada nova versão do programa da ECF

Versão 2.0.3 do programa da ECF

17/06/2016 Federal informativo

TRF4 confirma constitucionalidade de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

A incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal, inexistindo violação aos ...

17/06/2016 Federal informativo

Grupo do eSocial e EFD-Reinf reuniram-se mas tudo continua sem novidades "oficiais"

O Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial (GTC) se reuniu, no Conselho Federal de ...

16/06/2016 Federal informativo

STJ - Bonificações não integram a base do ICMS - Possibilidade de recuperação

Por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal ...

16/06/2016 Federal informativo

Câmara aprova MP que reduz IR sobre remessas de dinheiro ao exterior

Depois de quase oito horas de intensa obstrução de partidos de oposição ao governo interino de ...

16/06/2016 Federal informativo

NF-e - A partir de julho de 2016 novos campos serão validados pelo programa

Com as novas regras de validação dos campos, serão rejeitados os arquivos da NF-e que ...

15/06/2016 Federal informativo