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Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências

Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal. A Receita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o ...

10/03/2026 Federal Informativo

Empresas e fundos de investimento têm até 15 de agosto para declarar capitais estrangeiros no ...

O Banco Central recebe até 15 de agosto a declaração referente ao censo quinquenal de capitais ...

14/07/2016 Federal informativo

Governo quer vender crédito de dívidas do Refis

A ideia é aprovar um projeto de lei que permita a securitização dos valores que a Receita ...

14/07/2016 Federal informativo

Fisco discute definição de conceito de propósito negocial

A Receita Federal discute internamente uma proposta de lei pela qual pretende definir o conceito ...

13/07/2016 Federal informativo

STF e STJ agem para corrigir penalidades tributárias

Recentemente podemos admitir uma alteração nos entendimentos dos tribunais superiores, ...

13/07/2016 Federal informativo

CPI do Carf é prorrogada por mais 60 dias

Por 16 votos a 10, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas ...

13/07/2016 Federal informativo

Psol vai ao Supremo contra isenção tributária concedida a agrotóxicos

O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de ...

13/07/2016 Federal informativo

ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins não ...

13/07/2016 Federal informativo

Setor de serviços faz nova mobilização contra unificação do PIS/Cofins

Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de ...

12/07/2016 Federal informativo

Auditores da Receita paralisam atividades a partir de quinta-feira

O Ministério da Fazenda vai ter que enfrentar a partir desta semana mais uma ameaça para os ...

12/07/2016 Federal informativo

CPMF é incluída em relatório do Orçamento para 2017

O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes ...

12/07/2016 Federal informativo

ICMS - CEST será exigido a partir de outubro de 2016

Vem aí a exigência do CEST, que promete uniformizar as operações com mercadorias sujeitas ao ...

12/07/2016 Federal informativo

Reforma do ISS está na pauta do Plenário

O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais ...

11/07/2016 Federal informativo