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Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências

Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal. A Receita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o ...

10/03/2026 Federal Informativo

Auto de infração que não abriu espaço para contraditório é nulo, decide juíza

O Poder Público não pode autuar um contribuinte antes de oferecer a ele a chance de apresentar ...

05/10/2016 Federal informativo

RFB - Manual de Orientação do eSocial tem nova versão

Publicação é voltada ao esclarecimento acerca do leiaute, regras e prazos de envio de ...

04/10/2016 Federal informativo

Arrecadação com Lei de Repatriação pode superar R$ 25 bilhões, diz secretário

O secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse ontem (3), em São ...

04/10/2016 Federal informativo

Sistema deve agilizar cobrança de créditos suspensos por ação judicial

Há R$ 224 bilhões em créditos suspensos, vinculados a 880 mil ações judiciais. Essas cobranças ...

04/10/2016 Federal informativo

Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações

A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de ...

04/10/2016 Federal informativo

Novo Manual do eSocial já está disponível

Conforme previsto, foi publicado o novo MOS (Manual de Orientação do eSocial), a versão 2.2 que ...

03/10/2016 Federal informativo

Fisco vai multar empresas por tributos recuperados de forma indevida

A Receita Federal anunciará, hoje (03/10), medidas que serão adotadas pelo fisco para recuperar ...

03/10/2016 Federal informativo

Michel Temer reafirma que PEC dos gastos evita aumento de impostos

O presidente da República, Michel Temer, voltou a dizer nesta sexta-feira (30/09) que o governo ...

03/10/2016 Federal informativo

IRRF: RFB altera regras de tributação de rendimentos no exterior

A Receita Federal do Brasil publicou hoje a Instrução Normativa RFB n° 1.662/16, que edita novas ...

03/10/2016 Federal informativo

CFC e Ministério do Trabalho discutem parceria

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, propôs aos vice-presidentes do Conselho Federal de ...

03/10/2016 Federal informativo

Brasil poderá receber até 15 missões de inspeção sanitária ainda este ano

O Brasil poderá receber 15 missões veterinárias de vários países, até o final do ano, para ...

30/09/2016 Federal informativo

Receita investigará forte aumento de compensações tributárias em agosto

Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias em ...

30/09/2016 Federal informativo