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Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências

Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal. A Receita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o ...

10/03/2026 Federal Informativo

Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

O benefício não se aplica aos seguintes produtos: armas, munições, fumo, automóveis de ...

20/06/2017 Federal informativo

Comissão debate mudanças na Lei Kandir com diretor da Fenafisco

A comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) ...

20/06/2017 Federal informativo

Novo ISS infla burocracia de inscrições municipais

"Isso é quase um pesadelo operacional", diz Ricardo Vieira, diretor da Associação Brasileira ...

19/06/2017 Federal informativo

E-Social para empresas abrirá ambiente de testes em julho

Companhias de tecnologia da informação poderão testar a plataforma A obrigatoriedade de as ...

19/06/2017 Federal informativo

DCTF: Aprovado novo PGD com inclusão de empresas inativas!

Willian Luvizetto Por meio do ADE Codac n° 16 de 31 de maio de 2017 foi aprovada a versão ...

19/06/2017 Federal informativo

REFIS 2017: PERT contempla Funrural?

Werinton Garcia dos Santos Desde a publicação da MP 766 e mais recente a MP 783 a qual dispõe ...

16/06/2017 Federal informativo

COMUNICADO ECF 2017: Regime Especial de Atendimento.

Prezados senhores, Todos são sabedores que nos períodos de junho e julho, meses que antecedem ...

14/06/2017 Federal informativo

Medida provisória revê política de desoneração da folha de pagamentos

MP 774/17, que poderá ser votada em comissão mista na próxima semana, reduz para quatro os ...

13/06/2017 Federal informativo

Não incide imposto em caso de dúvida sobre natureza da operação

O ônus de provar a ocorrência de fato gerador é do Fisco. Assim, se há dúvida se uma determinada ...

13/06/2017 Federal informativo

Supremo sinaliza que poderá decidir pela proibição de benefícios fiscais

Especialistas disseram que a Corte está empenhada em acabar com a chamada “guerra ...

09/06/2017 Federal informativo

Bancada ruralista exige melhorias para pagar dívidas do Funrural

O Governo Federal realizou nesta quarta-feira, 07 de junho, o evento de lançamento do plano ...

07/06/2017 Federal informativo

Publicada versão 2.3.5 da EFD ICMS IPI

Disponibilizada a versão 2.3.5 do PVA da EFD ICMS IPI, que visa corrigir os seguintes ...

02/06/2017 Federal informativo