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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.8

    Disponibilizada a versão 2.6.8 referente a melhorias de performance em relação a validação das ...

    18/05/2020 Federal informativo

    Portaria regulamenta atendimento através do Chat RFB

    Usuários tem acesso a mais de vinte serviços através da plataforma A Receita Federal publicou ...

    18/05/2020 Federal informativo

    Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente

    Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil O ...

    18/05/2020 Federal informativo

    Proposta prevê a dedução no IR das doações feitas durante pandemia

    O Projeto de Lei 2467/20 permite a dedução, na declaração anual de Imposto de Renda das pessoas ...

    18/05/2020 Federal informativo

    Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em ...

    Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a ...

    15/05/2020 Federal informativo

    Receita Federal lança documento digital de CPF

    Com apoio do Serpro, país dá um passo importante na digitalização da identificação universal dos ...

    15/05/2020 Federal informativo

    Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento

    Instrução Normativa prevê o uso do código de acesso no Portal e-CAC A Receita Federal publicou ...

    13/05/2020 Federal informativo

    Receita Federal revoga 81 instruções normativas

    Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão A Receita ...

    13/05/2020 Federal informativo

    SENAR confirma que decisão do TRF1 atinge exclusivamente Sesc e Senac.

    13/05/2020 Federal informativo

    Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal

    Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de ...

    13/05/2020 Federal informativo

    eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato

    Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece ...

    13/05/2020 Federal informativo

    Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com ...

    Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, ...

    12/05/2020 Federal informativo
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