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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Nova legislação facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional

Empresas em crise financeira poderão usar prejuízo fiscal para quitar dívida com o ...

23/06/2022 Federal informativo

Sancionado novo regime tributário do setor petroquímico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei 14.374, que altera ...

23/06/2022 Federal informativo

CCJ aprova PEC que estimula competitividade de biocombustíveis

Proposta faz parte do pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis fósseis A ...

22/06/2022 Federal informativo

Comissão de Finanças aprova benefício fiscal para ração de gado e peixe

Relator afirma que ração era responsável por 68% do custo operacional da atividade em 2020, em ...

22/06/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 9.0.4 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 9.0.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do ...

22/06/2022 Federal informativo

STJ - Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso ...

22/06/2022 Federal informativo

STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para ...

Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste ...

21/06/2022 Federal informativo

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à ...

21/06/2022 Federal informativo

Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em ...

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de ...

20/06/2022 Federal informativo

Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados; proposta vai a ...

Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde ...

17/06/2022 Federal informativo

Publicada lei que ajusta regras de cobrança de PIS e COFINS sobre etanol

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no ...

15/06/2022 Federal informativo

Autoridade Nacional de Proteção de Dados torna-se autarquia de natureza especial

Nesta segunda-feira (13/06), a Medida Provisória (MPV) nº 1.124, de 13 de junho de 2022 assinada ...

15/06/2022 Federal informativo