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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real

O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de ...

19/10/2022 Federal informativo

Receita Federal deflagra operação de combate a esquema fraudulento no ramo de gordura animal

São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em 4 cidades do estado de São Paulo. Empresas ...

18/10/2022 Federal informativo

Toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL, diz STJ

Se uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como ...

18/10/2022 Federal informativo

Ministro reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo ...

Ministro André Mendonça acolheu argumentos de procuradores-gerais e secretários estaduais de ...

14/10/2022 Federal informativo

EFD-Reinf: Manutenção programada

A partir das 23h do dia 15/10/2022, sábado, até às 14h do dia 16/10/2022, domingo, haverá ...

14/10/2022 Federal informativo

MP que suspendia créditos tributários sobre combustível perde validade

Perdeu a validade no último dia 27 a medida provisória que suspendia até o final do ano a ...

07/10/2022 Federal informativo

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público investigam fraude na apuração de tributos ...

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima A ...

06/10/2022 Federal informativo

Condutores de máquinas agrícolas agora devem portar registro

Trata-se do Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas A partir de hoje (1º), os ...

03/10/2022 Federal informativo

A DCTFWeb estava prevista para ser entregue no mês de julho pelo Grupo 4, mas foi prorrogada, ...

A partir de novembro, o Grupo 4 do eSocial, formado pelos órgãos públicos da União, estados e ...

03/10/2022 Federal informativo

Mais de 5,7 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal

Encerra-se hoje o prazo de entrega da DITR 2022 A expectativa é de receber entre 5.840.000 e ...

30/09/2022 Federal informativo

eConAGRO 2022: Download dos materiais dos professores está disponível

GRATIDÃO é a palavra que define nosso sentimento por você ter feito parte desse histórico ...

30/09/2022 Federal informativo

Renúncias fiscais chegarão a R$ 456 bilhões no ano que vem

Valor é semelhante ao gasto do governo com pagamento de pessoal As renúncias de impostos ...

29/09/2022 Federal informativo