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Reforma Tributária
DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes
A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...
24/02/2026
Federal
Informativo
Liminar garante descontos no Refis
Liminar obriga a Receita Federal a aplicar os descontos do pagamento à vista do Refis da Crise ...
22/08/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 22 de agosto (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
22/08/2011
Federal
informativo
Crédito de PIS e Cofins é tributado
STJ entende que incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os créditos acumulados de PIS e
19/08/2011
Federal
informativo
Divulgadas taxas de câmbio julho de 2011
Por meio do ADE COTIR 23/2011 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de determinação do ...
19/08/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 19 de agosto (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
19/08/2011
Federal
informativo
Aprovado programa para entrega DITR 2011
A partir do dia 22 de agosto programa estará disponível no sitio da RFB
18/08/2011
Federal
informativo
Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Os juros são regidos pela taxa Selic mensal.
18/08/2011
Federal
informativo
Receita Federal esclarece dúvidas de auditores-fiscais sobre a EFD Social
O projeto, que substitui a folha de pagamento em meio papel pela folha digital, prevê a criação ...
18/08/2011
Federal
informativo
IFRS: Cooperativas têm dúvidas na aplicação das normas internacionais
O sistema cooperativo brasileiro vem discutindo a aplicação das regras e observa divergências de ...
18/08/2011
Federal
informativo
Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária
O contribuinte pode utilizar depósitos judiciais, ainda não transformados em pagamento ...
17/08/2011
Federal
informativo
STF julga lei sobre PIS e Cofins na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar hoje um ponto final em uma discussão tributária ...
17/08/2011
Federal
informativo
Governo decide acabar com fator previdenciário
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro ...
17/08/2011
Federal
informativo
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