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DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...

24/02/2026 Federal Informativo

Contribuinte que declarar ter débito tributário pode ficar isento de multa moratória

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 399/09

25/08/2011 Federal informativo

RFB disponibiliza PVA Fcont

A RFB já disponibilizou no sitio do SPED a versão beta do PVA FCont 2011 para testes.

25/08/2011 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de agosto (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

25/08/2011 Federal informativo

F-Cont 2010 e 2011 tem programa disponibilizado pela RFB

A Receita Federal do Brasil publicou no último dia 22 a aprovação do novo programa F-Cont. A ...

24/08/2011 Federal informativo

Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

A faculdade dada ao contribuinte é para que escolha os débitos que deseja liquidar

24/08/2011 Federal informativo

Liminar garante créditos de ICMS e anulação de multa

O comerciante de boa-fé que adquire mercadoria cuja nota fiscal emitida pela empresa vendedora ...

24/08/2011 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 24 de agosto (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

24/08/2011 Federal informativo

FCont - Alteração no prazo no caso de eventos especiais

Por meio da IN 1.182 de 19/08/2011 foi alterado o prazo para apresentação nos casos de cisão, ...

23/08/2011 Federal informativo

Projeto vai ajudar governo contra sonegação

Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a ...

23/08/2011 Federal informativo

Prazo para entrega da Declaração do ITR começa hoje

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa hoje (22) e vai ...

23/08/2011 Federal informativo

TRF autoriza compensação de contribuição indevida ao INSS

A alegação é de que o caixa dos tributos e das contribuições é separado e não é possível ...

22/08/2011 Federal informativo

PGFN passa a checar débitos suspensos para emitir CND

Se não houve alteração da situação vigente à época da concessão da primeira certidão, a ...

22/08/2011 Federal informativo