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  • Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

    A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a ...
    02/09/2026 Federal Informativo

    DCTF: RFB cancela multas para Declarações de janeiro a abril

    As declarações deveriam ser enviadas até 08 de agosto.

    04/09/2014 Federal informativo

    OAB quer acelerar correção da tabela do IR no Supremo

    A intenção é que a procuradoria opine na ação direta de inconstitucionalidade em breve para ...

    03/09/2014 Federal informativo

    Lei 12.973/2014: Objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de

    Unica contabilidade é a intenção da Lei 12.973/14

    03/09/2014 Federal informativo

    Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha

    Relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.

    03/09/2014 Federal informativo

    Nota Técnica sobre o Refis ? cancelamento de débitos automáticos

    29/08/2014 Federal informativo

    DCTF referente ao mês de agosto de 2014 - Fim do RTT

    Versão 3.0 será disponibilizada em setembro

    28/08/2014 Federal informativo

    Comunicado ? Conectividade Social

    O cadastramento dos trabalhadores será efetuado somente pela internet ou pela nova forma de ...

    28/08/2014 Federal informativo

    SISCOSERV ? Porque alguns ainda não cumprem esta obrigação

    28/08/2014 Federal informativo

    ECF: RFB disponibiliza nova minuta do Manual de Orientação

    Foram inclusas tabelas dinâmicas de informações econômicas.

    27/08/2014 Federal informativo

    Receita Federal nega pedido de adiamento de novo Refis da Copa

    Receita não irá prorrogar o prazo.

    27/08/2014 Federal informativo

    Projeto concede incentivos fiscais a empresas para capacitação de pessoal

    25/08/2014 Federal informativo

    ECD X ECF ? Diferenciação

    Escrituração Contábil Digital (ECD) tem distinções em relação a outra obrigação exigida das ...

    25/08/2014 Federal informativo
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