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  • Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

    A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a ...
    02/09/2026 Federal Informativo

    Parcelamento Ordinário e Simplificado: Alterações

    Portaria altera regras para limites de valores.

    26/09/2014 Federal informativo

    Novas regras do IRPJ já afetam as empresas

    Adequação ao Padrão Internacional de Contabilidade provoca corrida a cursos. Modelo será ...

    26/09/2014 Federal informativo

    Governo vai reabrir Refis com parcela única

    Diferença é que agora será necessário adiantamento em quota unica, antes eram 5 parcelas.

    26/09/2014 Federal informativo

    Projeto extingue prazo para compensação do ICMS

    Deste modo, empresas não precisariam se preocupar com prescrição.

    24/09/2014 Federal informativo

    PEC já aprovada pelo Senado pode ser solução para guerra jurídica do ICMS

    Proposta divide o ICMS entre estados de origem e destino.

    24/09/2014 Federal informativo

    Decisão do Supremo provoca queda de arrecadação do PIS e da Cofins

    Retirada do ICMS da base de cálculo das contribuições fez arrecadação cair.

    24/09/2014 Federal informativo

    ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal

    23/09/2014 Federal informativo

    Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária

    Contribuintes com ECD e EFD poderão ser excluídos da substituição tributária do ICMS, de acordo ...

    23/09/2014 Federal informativo

    Governo deve reabrir prazo para Refis

    Reunião deve definir novas regras e prazos para edição de MP.

    23/09/2014 Federal informativo

    Comunicado Caixa: Cadastramento em lote

    23/09/2014 Federal informativo

    DCTF: Aprovada nova versão do Programa Gerador (3.1)

    Versão 3.1 do programa será utilizada para apontar opções da Lei 12.973/14 a partir de agosto.

    22/09/2014 Federal informativo

    DARF: Instituídos novos códigos de receita

    ADEs 28 e 29 de 2014 instituíram novos códigos de receita.

    22/09/2014 Federal informativo
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