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Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais

Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº ...

10/04/2026 Federal Informativo

A reforma tributária e o aumento de impostos

16/03/2015 Federal informativo

Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao Planalto taxar herança

16/03/2015 Federal informativo

Supremo inova em decisão sobre guerra fiscal

O ministro também foi o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) julgada na ...

16/03/2015 Federal informativo

STF - Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários

16/03/2015 Federal informativo

26 mil empresas caem na malha fina da Receita Federal para pessoa jurídica

16/03/2015 Federal informativo

Prazo decadencial não começa na data de registro da declaração de importação

16/03/2015 Federal informativo

FCONT: Receita informa que PVA deste ano é o mesmo do ano anterior

Nota esclarece qual PVA deve ser utilizado neste ano.

13/03/2015 Federal informativo

Carf - Jurisprudência Fiscal - Diversas questões tributárias

Turma do Carf mantém interpretação restritiva para negar creditamento de PIS/COFINS em relação a ...

13/03/2015 Federal informativo

STJ decide prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural

13/03/2015 Federal informativo

Supremo adia súmula sobre crédito de IPI

12/03/2015 Federal informativo

SPED: A desativação da NF-e 2.0

11/03/2015 Federal informativo

Reforma do ICMS é urgente para reduzir custos das empresas no País

10/03/2015 Federal informativo