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Reforma Tributária
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a ...
02/09/2026
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Levy recebe senadores no Ministério da Fazenda e discute unificação do ICMS
20/05/2015
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Reforma do Carf trará clareza para contribuintes, diz Levy
20/05/2015
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Câmara aprova MP que reduz alíquotas sobre produtos importados
20/05/2015
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20/05/2015
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Supremo modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS
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OAB adia decisão sobre quarentena de escritório de ex-conselheiro do Carf
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Desoneração da folha das empresas precisa ser escalonada até 2018
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Governo associará cortes com nova alta de impostos
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18/05/2015
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