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Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a ...

02/09/2026 Federal Informativo

Reforma do ICMS agora é mais factível

24/07/2015 Federal informativo

Sigilo fiscal não abrange livros contábeis das empresas, decide TRF-2

24/07/2015 Federal informativo

A LC nº 147 e o encerramento de empresas

24/07/2015 Federal informativo

Tributação das receitas financeiras

23/07/2015 Federal informativo

IFRS 15: Prazo para padronização de receita nos balanços fica para 2018

23/07/2015 Federal informativo

Reforma tributária será debatida por comissão na Câmara

23/07/2015 Federal informativo

Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário

23/07/2015 Federal informativo

Liminar libera uso de créditos de Cofins

23/07/2015 Federal informativo

Correção do IRPF: MP é convertida em Lei e correções são mantidas

Aumentos vão de 4,5% até 6,5%.

22/07/2015 Federal informativo

Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ

21/07/2015 Federal informativo

Não é hora de taxar ainda mais setor de serviços, alerta Fenacon

21/07/2015 Federal informativo

DCTF/Mensal ? Prazo de entrega encerra-se hoje

21/07/2015 Federal informativo