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  • Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

    A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a ...
    02/09/2026 Federal Informativo

    Fazenda espera reforçar arrecadação com Carf

    30/07/2015 Federal informativo

    Processos do Carf com irregularidades serão anulados

    29/07/2015 Federal informativo

    'Se o Congresso ajudar, podemos aumentar a meta fiscal de 2016', diz Levy

    28/07/2015 Federal informativo

    Governo dificulta realização de planejamento tributário

    28/07/2015 Federal informativo

    A repatriação de recursos

    28/07/2015 Federal informativo

    CARF realiza cerimônia inaugural das sessões de julgamento

    28/07/2015 Federal informativo

    MP cria programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes

    27/07/2015 Federal informativo

    ECF: IN traz alterações a aplicação das multas

    A Instrução Normativa RFB nº 1.574/2015, publicada hoje, 27/07/2015, no D.O.U. alterou a ...

    27/07/2015 Federal informativo

    Receita não reage e situação é pior que em 2003, diz Rachid

    27/07/2015 Federal informativo

    Novo capítulo da exclusão do ICMS da Cofins

    24/07/2015 Federal informativo

    Receita libera nova versão de aplicativo CNPJ para dispositivos móveis

    24/07/2015 Federal informativo

    ECF: Publicação da versão 1.0.4 do PVA

    Foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da ...

    24/07/2015 Federal informativo
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