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PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual

PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual Cancelamento será feito de forma automática nos sistemas a partir do dia 1º de janeiro de 2027 A Procuradoria-Geral da ...

04/11/2026 Federal Informativo

Receita Federal disponibilizará ambiente de treinamento para o novo sistema de controle de carga ...

Trata-se de uma primeira versão para testes do sistema informatizado para interação entre os ...

20/04/2020 Federal informativo

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir ...

Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias ...

20/04/2020 Federal informativo

Receita Federal prorroga prazo para envio de informações referentes ao Valor da Terra Nua

Prazo para que municípios e Distrito Federal enviem a informação foi prorrogado para o fim de ...

20/04/2020 Federal informativo

Contribuição sobre valor da tonelada de grãos no MA é questionada por produtores

A Associação Brasileira d?os Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) questiona no Supremo Tribunal ...

20/04/2020 Federal informativo

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o ...

20/04/2020 Federal informativo

PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 ...

Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas, a ampliação dos contribuintes ...

17/04/2020 Federal informativo

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o PGFN em Números, com os dados de 2019

Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano passado A ...

17/04/2020 Federal informativo

Publicação da Versão 6.0.3 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.3 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 - Correção do ...

17/04/2020 Federal informativo

MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S é objeto de nova ação no STF

O partido Solidariedade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) ...

16/04/2020 Federal informativo

Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção de segurados especiais é constitucional

A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário realizada entre 3 e 14/4, em que foram ...

16/04/2020 Federal informativo

Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e ...

Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das ...

16/04/2020 Federal informativo

Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida ...

15/04/2020 Federal informativo