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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Perdão de dívidas tributárias para MEIs

O perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União ...

20/10/2026 Federal informativo

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira ...

15/10/2026 Federal informativo

Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026

Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026 10,99 milhões de Pessoas ...

15/10/2026 Federal informativo

STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes ...

STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes ...

15/10/2026 Federal informativo

Senado aprova fim da escala 6x1

Senado aprova fim da escala 6x1 O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, ...

14/10/2026 Federal informativo

Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!

Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10! Empresas ...

13/10/2026 Federal informativo

Governo encaminha ao Congresso Nacional proposta para trabalhadores por conta própria

Governo encaminha ao Congresso Nacional proposta para trabalhadores por conta própria Medidas ...

13/10/2026 Federal informativo

Projeto deduz do Imposto de Renda doação para combate à violência contra a mulher

Projeto deduz do Imposto de Renda doação para combate à violência contra a mulher Isenção ...

13/10/2026 Federal informativo

Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores

Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores Proposta está em análise na ...

07/10/2026 Federal informativo

III Semana Nacional da Regularização Tributária

III Semana Nacional da Regularização Tributária PGFN disponibilizou edital de transação para a ...

06/10/2026 Federal informativo

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal Receita ...

06/10/2026 Federal informativo

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de ...

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de ...

05/10/2026 Federal informativo

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