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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX

Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada. Espécie de ...

16/03/2022 Federal informativo

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março

Prorrogação foi motivada pela instabilidade no acesso ao e-CAC A Receita Federal adiou o prazo ...

16/03/2022 Federal informativo

STJ - Quarta Turma afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após ...

Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta ...

16/03/2022 Federal informativo

Publicado decreto que aprimora Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 e ...

Atualizações do texto original começam a valer de imediato e visam à utilização, pelo governo ...

15/03/2022 Federal informativo

Superávit da balança comercial sobe 18,4% e chega a US$ 7,53 bilhões no ano

Dados da Secex até a segunda semana de março mostram corrente de comércio de US$ 101,16 bilhões, ...

15/03/2022 Federal informativo

PGFN alerta contribuintes por mensagens no celular via SMS

Mensagens são referentes à inscrição de débitos em dívida ativa e sobre negociações A ...

15/03/2022 Federal informativo

STJ - Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, ...

15/03/2022 Federal informativo

Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado A Câmara dos Deputados aprovou ...

11/03/2022 Federal informativo

Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários

A Corte decidiu que, para o encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal quanto ...

11/03/2022 Federal informativo

EFD-ICMS/IPI: Atualização Perguntas Frequentes

Publicação da versão 6.9 do arquivo de Perguntas Frequentes Foi publicada a versão 6.9 do ...

11/03/2022 Federal informativo

STJ - É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu ...

A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior ...

11/03/2022 Federal informativo

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que torna fixo ICMS de combustíveis

Entre os itens em pauta também está o projeto que regulamenta gastos públicos com publicidade em ...

10/03/2022 Federal informativo